Homologação de acordo.

Modelo de Petição.

Justiça multa servidor por litigância de má-fé contra Estado

O servidor pleiteou liminar a fim de ser incluído no curso de Formação de Terceiro-Sargento, pedindo ao final, a concessão de mandado de segurança com o mesmo objeto, no entendimento do desembargador Almiro Padilha, presidente do TJ, caracteriza má-fé.

Juiz nega indenização à filha de segurado

O juiz da 27ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte, Luiz Artur Rocha Hilário, julgou improcedente o pedido de indenização securitária da cliente V.P.R. contra o Itaú Vida e Previdência S.A.

Mesmo em ação declaratória, é necessário depósito recursal para conhecimento de recurso

A 2ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto da relatora, juíza convocada Maristela Íris da Silva Malheiros, não conheceu de recurso interposto pelo sindicato-recorrente.

Plano de Saúde é condenado por dano moral

Irmão de vítima fatal por choque elétrico vai ser indenizado

TST mantém condenação a honorários advocatícios em ação civil

Juiz condena supermercado a indenizar cliente por situação vexatória

Juiz condena empresa de telefonia por falta de manutenção em poste

Além das faturas, administradora de cartão de crédito tem de demonstrar encargos cobrados

Tribunal de Justiça decide que ex-prefeita Marta Suplicy não tem direito a indenização

Advogado condenado em 60 salários por ofensas contra juiz em peça de recurso

Por discrepância de valores, juiz suspende penhora de imóvel para pagar honorários

O autor da ação não efetuou o pagamento, e a União pediu a penhora de bens para liquidar a dívida.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

Processo sob a vigência da Lei nº 13.015/2014.

Para garantir pagamento de dívida, Justiça determina apreensão de passaporte de brasileira

Medida busca evitar que devedora deixe o País.

Ação Declaratória de Inexistência de Débito cumulada com Indenização por Danos Morais

Embargos de Declaração em Apelação Cível.

Exoneração de Alimentos

Filho Maior. Capaz e graduado. Aptidão ao trabalho

Supremo julga nesta quarta-feira validade da Lei Geral da Copa

PGR questiona responsabilidade da União perante a Fifa em relação a danos decorrentes de acidentes

Crime de desobediência. Autoria e materialidade comprovadas.

Prova robusta indicando o cometimento do crime. Redução da pena.

Filantropia não garante direito à justiça gratuita

Lei que assegura a assistência judiciária gratuita aos que precisam é destinada às pessoas físicas e não às jurídicas